Débitos tributários
Demais débitos tributários inscritos em dívida ativa da União, com análise de cobrança, negociação, revisão e regularização.
A Jus UAI organiza dados fiscais, documentos e hipóteses de revisão para uma análise técnica rastreável, sem promessas de resultado.
Janela frequentemente relevante, sujeita ao tipo de crédito e ao marco jurídico.
Análise individual da origem, natureza, situação da cobrança e alternativas de regularização antes de qualquer medida.
Demais débitos tributários inscritos em dívida ativa da União, com análise de cobrança, negociação, revisão e regularização.
Débitos do Simples Nacional encaminhados à dívida ativa, inclusive avaliação de negociação, parcelamento e regularização.
Contribuições previdenciárias inscritas, com análise específica das limitações e modalidades aplicáveis.
Débitos de FGTS inscritos em dívida ativa, revisão da inscrição, negociação e medidas de regularização.
Multas administrativas trabalhistas inscritas em dívida ativa, com análise da cobrança e das medidas cabíveis.
Débitos decorrentes de multas eleitorais inscritos em dívida ativa, conforme a situação concreta da inscrição.
Multas criminais inscritas em dívida ativa, com análise da origem, cobrança e possibilidades de regularização.
Outros créditos não tributários da União, inclusive multas e obrigações de natureza administrativa.
Inscrições de autarquias e fundações federais, Estados, Distrito Federal e Municípios quando disponibilizadas por convênio.
Na categoria “multa trabalhista”, a referência é a multas administrativas trabalhistas inscritas em dívida ativa; não se confunde com valores devidos em reclamações trabalhistas entre particulares.
Créditos, bases e retenções.
Segregação de receitas, tributação monofásica e tratamentos específicos.
Bases, rubricas e retenções.
Retenções, estimativas e saldos.
Hipóteses conforme operação e UF.
Duplicidades e saldos não aproveitados.
A existência e o valor de eventual crédito dependem da documentação, período, regime e legislação aplicável.